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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:15
Para Primeira Seção, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
Ao anular a portaria de demissão, por maioria de votos, o colegiado entendeu que não ficou configurada a repetição de conduta desidiosa necessária para a aplicação da pena de demissão.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Junho de 2020 - 11:09
Quando o servidor se aposenta compulsoriamente?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 16:42
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
"Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo à plena ancestralidade nem à sociedade, é possível a inclusão do sobrenome do pai da autora, após o sobrenome de seu marido, ante a prevalência dos direitos da personalidade e da dignidade humana e da preservação da integridade e da unidade familiar, como no caso concreto", afirmou o ministro.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 10:41
Servidora tem direito a redução da jornada de trabalho para tratamento do filho com síndrome de Down
Ela terá a jornada de trabalho reduzida de 40 para 20 horas, sem diminuição da remuneração e sem compensação de horário.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 12:45
O Servidor Público e a Operação Pente Fino
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 14:29
Ministro reafirma que prescrição em falta disciplinar deve ser regida pelo Código Penal
Em sua decisão, o ministro explicou que no caso de infração disciplinar, deve-se utilizar, por analogia, os prazos prescricionais previstos no Código Penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:40
Habeas data. Acesso a documentação relativa ao histórico funcional do impetrante.
Recusa demonstrada. Parcial disponibilizacao do acervo. Concessao da ordem.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 16:40
Para TJ, ser servidor público e taxista não é acúmulo de cargos públicos
TJ manteve a decisão que deferiu o pedido de um servidor para que celebrasse contrato de permissão de serviço público de transporte por táxi com o município de Florianópolis
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 11:29
É possível a Usucapião Especial Urbana sem Processo Judicial, direto em Cartório?
A Usucapião Urbana exige o prazo de posse qualificada de 05 (cinco) anos para sua configuração.
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Legislação » Clipping Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:08
Clipping de Legislação (06 a 10 de Maio de 2019)
Clipping de Legislação.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 09:48
Servidor eleito e filiação previdenciária
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 10:39
Associação Nacional dos Servidores questiona norma que alterou pensão por morte para servidores
A entidade sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar alterações na Lei 8.112/1990 foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 09:52
Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada
Na ação original de retificação de registro civil, o objetivo da mãe era alterar a certidão das filhas para que constasse apenas seu nome de solteira
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:25
Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
A decisão foi unânime.
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Legislação » Clipping Publicado em 20 de Março de 2020 - 15:17
Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)
Clipping de Legislação.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Julho de 2019 - 10:41
A proposta de Reforma da Previdência acaba com os regimes próprios?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre a proposta de Reforma da Previdência.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 12:19
Demissão de servidora que deixou de bater ponto é considerada excessiva
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:44
Candidato com deficiência visual pode continuar em concurso para oficial de inteligência
Segundo o candidato, sua eliminação precoce no concurso seria ilegal, uma vez que a aptidão para o exercício do cargo somente poderia ser verificada ao longo do estágio probatório.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 10:32
É possível converter aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade no RPPS?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:35
Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas
A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pedido do Ministério Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.